Vitória dos professores
Às vésperas da assembleia geral convocada pelo Cpers para avaliar a proposta do governo, os professores da rede pública obtiveram hoje uma dupla vitória no Supremo Tribunal Federal. Por 8 votos a 1, o Supremo decidiu que é constitucional a lei federal que instituiu o piso nacional do magistério e que o valor se refere ao vencimento básico. Isso significa que todos os Estados e municípios terão de pagar o piso nacional, hoje fixado em R$ 1.187,14 para 40 horas semanais de trabalho. O STF rejeitou uma ação direta de inconstitucionalidade movida por cinco Estados _ Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Ceará. A ação questionava também a regra segundo a qual um terço da carga horária deve ser reservada para atividades extraclasse, como planejamento, correção de provas e atualização do professor. Sobre esse aspecto não houve decisão. Parte dos ministros considerou que há invasão da competência legislativa dos entes federativos (estados e municípios) e, portan...